| Projeto: |
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PL 734 10/11/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-734/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0734-2005 |
| Promulgação: |
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LEI 14.213 de 15/09/2006 (ver documento) |
| Promovente: |
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Goulart |
| Ementa: |
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O "DIA DO COMERCIÁRIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO COMERCIARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0149-2006
ver documento Educ0766-2006
ver documento Fin1061-2006
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 10/11/2005 | Encaminhado em 05/12/2005 | | CCJ | Recebido em 06/12/2005 | Encaminhado em 04/04/2006 | | EDUC | Recebido em 04/04/2006 | Encaminhado em 10/07/2006 | | FIN | Recebido em 11/07/2006 | Encaminhado em 29/08/2006 | | SGP23 | Recebido em 29/08/2006 | Encaminhado em 17/10/2006 | | ARQUIVO | Recebido em 20/10/2006 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 29/08/2006
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3459/2006 de 13/09/2006 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 18/09/2006 atraves do(a) OF ATL 151/06, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 14.213 p/ a cmsp promulgar o pl 734/05, atraves do Documento Recebido nro. 1457/2006
Oficio CMSP 3634/2006 de 19/09/2006 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , conf. par. 7 do art. 42 da lomsp, obs. seu par. 3
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| Encerramento: |
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15/09/2006. Motivo: PROMULGADO |